Como fazer a regularização documental de Alvarás de Construção?
A regularização documental de uma obra é muito importante para que você evite dores de cabeça com a Prefeitura Municipal. Separamos algumas dicas que poderão te ajudar nesse processo.
Confira:
1 – Contrate um profissional habilitado.
Esse profissional credenciado pela Prefeitura Municipal e no CREA te dará todas as informações básicas sobre onde o móvel será construído, que garantira mais rapidez no processo burocrático da regularização do terreno.
2 – Consulte a secretaria de planejamento, obras e/ou urbanismo.
Um passo muito importante é verificar diretamente com a Prefeitura Municipal se o imóvel — independente se em construção ou já construído — se encaixa nos parâmetros necessários para a regularização que são determinados pela legislação do município. Essa verificação é extremamente necessária para que a propriedade não seja considerada ilegal.
3 – Registre o terreno em cartório.
Se você já adquiriu o terreno, agora basta procurar um Cartório de Registro de imóveis para cadastrar o terreno, e na sequência ver junto a prefeitura a questão IPTU e se há alguma pendência em relação ao terreno.
4 – Providencie as certidões negativas.
As certidões negativas, como a do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Receita Federal serão fundamentais para a regularização do imóvel, por isso lembre-se de estar com elas em mãos! Caso não os tenha precisara recolher impostos necessários para obter a certidão.
5 – Obtenha o “Habite-se” / Conclusão de Obras.
Esse documento emitido pela prefeitura irá atestar se o imóvel é habitável ou não, se é legal e está em conformidade com a legislação municipal. Este documento e necessário para averbação da construção junto a matrícula de registro de imóveis junto com a certidões negativas INSS/Receita Federal. A averbação obra na matricula normalmente e solicitada pelas instituições bancárias para financiamentos imobiliários.
